No Brasil, há normas que definem quais animais são considerados domésticos, por meio de duas portarias: a Portaria 029/94 de 1994 e a Portaria 093/98 de 1998. Essas portarias contêm a lista de fauna considerada doméstica para fins de operacionalização do IBAMA em diferentes momentos. Não há uma lista específica para animais silvestres ou exóticos. A regra para essas duas últimas categorias é que esses animais devem ser adquiridos de criadores autorizados para reprodução ou lojas que possuam licença para venda desses animais. A pessoa que adquire esses animais como pets não precisa tirar nenhum tipo de licença. A documentação emitida no ato da compra inclui nota fiscal e certificado de origem. Alguns estados não fazem parte do Sistema Nacional de Fauna do IBAMA (SISFAUNA), e, portanto, não emitem esse documento. Entre os animais que já foram considerados domésticos e agora são exóticos estão os Agapornes e os Ring Necks, que atualmente também exigem documentação, embora sejam animais normalmente adquiridos sem ela, pois eram comercializados como domésticos anteriormente.